Decisão foi tomada por maioria durante Assembleia Geral Extraordinária e permite ao banco avançar nas medidas de proteção ao patrimônio da instituição
Os acionistas do Banco de Brasília (BRB) aprovaram, nesta segunda-feira (24/8), por maioria dos votos, a autorização para o ajuizamento de medidas de responsabilização civil contra ex-administradores que venham a ser identificados como responsáveis por eventuais prejuízos relacionados a operações envolvendo o Banco Master e a Reag. A decisão foi tomada durante Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada de forma on-line.
De acordo com o mapa sintético consolidado divulgado antes da assembleia, 7.495 acionistas votaram pela aprovação da medida, enquanto apenas um acionista se absteve.
A autorização permite que o BRB dê continuidade aos procedimentos necessários para apurar responsabilidades e, caso sejam identificados responsáveis por danos ao patrimônio da instituição, adote as medidas judiciais cabíveis para buscar eventual ressarcimento.
Em nota, o banco destacou que a deliberação está amparada pelo artigo 159 da Lei nº 6.404/1976 e não representa uma definição antecipada de responsabilidade de pessoas específicas. O procedimento também ocorre paralelamente às investigações conduzidas pela Polícia Federal e por demais órgãos competentes.
A medida está relacionada às operações envolvendo o ecossistema Master/REAG, que são alvo de apurações desde a deflagração da Operação Compliance Zero, em novembro de 2025. A investigação apura, entre outros pontos, a aquisição de aproximadamente R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito do Banco Master que são apontadas como supostamente falsas.
A aprovação reforça mecanismos de governança, transparência e proteção do patrimônio do BRB. A iniciativa também cria condições para que o banco busque eventual reparação de prejuízos que venham a ser comprovadamente atribuídos a ex-administradores.
Segundo o BRB, a medida tem como objetivo preservar os interesses dos acionistas e demais públicos relacionados à instituição, garantindo que eventuais responsabilidades sejam apuradas dentro dos procedimentos legais.
O banco também reafirmou que as decisões relacionadas ao seu portfólio de investimentos devem observar critérios técnicos, regulatórios e de proteção aos interesses dos acionistas e stakeholders, em conformidade com as normas aplicáveis ao mercado de capitais.
Em nota oficial, o Banco de Brasília informou que a autorização “não representa definição prévia de responsabilização de pessoas específicas” e destacou que a deliberação constitui um procedimento necessário para a continuidade das apurações.
A instituição ressaltou ainda que a iniciativa reforça seu compromisso com a transparência, a governança e a defesa dos interesses dos acionistas, além de possibilitar o eventual ressarcimento de danos ao patrimônio do banco.
Com a aprovação dos acionistas, o BRB poderá avançar nas medidas de responsabilização civil previstas na legislação, conforme os resultados das apurações em andamento. A instituição deverá acompanhar os procedimentos conduzidos pelas autoridades competentes e adotar as providências jurídicas cabíveis caso sejam identificados responsáveis por eventuais prejuízos.
A decisão representa mais uma etapa no processo de fortalecimento da governança e de proteção patrimonial do Banco de Brasília, com foco na preservação dos interesses de seus acionistas e na adoção de medidas dentro dos parâmetros legais.