Problemas como infiltrações, mofo e presença de animais motivaram abertura de procedimento administrativo
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar as condições de funcionamento do Conselho Tutelar de Boca do Acre, no interior do estado. A medida foi motivada por problemas estruturais, sanitários, administrativos e tecnológicos identificados no prédio.
De acordo com o órgão, o local apresenta infiltrações, goteiras, mofo, umidade e mau cheiro, além da presença de morcegos, fezes de animais e outros fatores considerados de risco à saúde. As irregularidades foram inicialmente apontadas em uma notícia de fato registrada em 2025, que agora evoluiu para procedimento administrativo.
A portaria é assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, que também destacou a ausência de documentos obrigatórios para o funcionamento do espaço, como alvará, licença sanitária e laudos de segurança.
O MPAM solicitou que a Prefeitura de Boca do Acre, o próprio Conselho Tutelar, a Vigilância Sanitária, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Secretaria Municipal de Obras apresentem esclarecimentos sobre a situação.
Os órgãos também deverão encaminhar a documentação pendente e realizar vistoria técnica no local no prazo máximo de 10 dias úteis.
A medida busca garantir condições adequadas de atendimento e segurança para crianças, adolescentes e profissionais que atuam no Conselho Tutelar do município.