Decisão do STF cita postagem apagada por Flávio Bolsonaro e vídeo de chamada com Nikolas como provas de flagrante violação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou uma série de violações às medidas cautelares como base para determinar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre os elementos citados na decisão estão uma chamada de vídeo com o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e uma publicação nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), posteriormente apagada.
As ocorrências aconteceram no domingo (3), durante manifestações em apoio ao ex-presidente. No dia seguinte, Bolsonaro foi alvo de busca e apreensão e teve o celular confiscado. Desde então, ele está impedido de receber visitas sem autorização prévia do STF.
Segundo Moraes, Bolsonaro infringiu as medidas ao produzir imagens e participar, ainda que virtualmente, de atos públicos com mensagens de apoio político, usando as redes sociais como plataforma para influenciar seus apoiadores.
O ministro destacou que, ainda em julho, havia reforçado a proibição de uso das redes sociais por parte do ex-presidente — diretamente ou por meio de terceiros. A decisão foi tomada após Bolsonaro exibir a tornozeleira eletrônica e conceder entrevista durante visita ao Congresso, episódio que foi divulgado nas redes.
Na ocasião, Moraes considerou o caso uma “irregularidade isolada” e não determinou prisão. Agora, porém, o ministro avaliou que houve reincidência, agravada pela ampla exposição e pelo caráter político das ações.
Um dos pontos considerados centrais na decisão foi a publicação feita por Flávio Bolsonaro em seu perfil no Instagram. O vídeo trazia o ex-presidente enviando uma mensagem à manifestação na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro: “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”.
Para Moraes, o conteúdo configura flagrante desrespeito às determinações do STF. “O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu […] decidiu remover a postagem”, escreveu o ministro.
A defesa de Bolsonaro contestou a interpretação. Em nota, os advogados afirmaram que a mensagem não representa descumprimento de medida judicial nem constitui crime.
Outro ponto citado por Moraes foi a chamada de vídeo feita com Nikolas Ferreira, transmitida durante o ato na Avenida Paulista, em São Paulo. O deputado mostrou a ligação ao público e declarou: “Bolsonaro não pode falar, mas pode ver. É sua forma, mesmo estando preso dentro de casa”.
Durante a transmissão, Nikolas também criticou a atuação do STF e afirmou que a Corte “não está acima do Brasil”.
Na decisão, Moraes reforçou que Bolsonaro já havia sido advertido sobre o uso de terceiros para publicações nas redes sociais, inclusive em eventos públicos. O ministro concluiu que, mesmo ciente das restrições, o ex-presidente “descumpriu de forma inequívoca” as determinações da Corte.