Nova regra reduz exigência de impacto no faturamento de 5% para 1% e amplia alcance do programa de financiamento
Entraram em vigor nesta segunda-feira (8) as novas regras do Plano Brasil Soberano, programa do governo federal voltado ao apoio de empresas afetadas por fatores externos, como tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos e os impactos econômicos dos conflitos no Oriente Médio.
A principal mudança reduz de 5% para 1% o percentual mínimo de impacto no faturamento exigido para que empresas possam solicitar as linhas de crédito oferecidas pelo programa. Com isso, um número maior de companhias passa a ter acesso ao financiamento.
A medida beneficia empresas enquadradas nos grupos 1 e 3 do programa. O grupo 1 reúne exportadores de bens industriais e fornecedores afetados pelas tarifas aplicadas pelos Estados Unidos. Já o grupo 3 contempla exportadores industriais e fornecedores com operações em países do Oriente Médio impactados pelos conflitos na região.
Para acessar os recursos, as empresas deverão comprovar que as exportações representaram pelo menos 1% do faturamento bruto no período de referência. Antes da alteração, o percentual mínimo exigido era de 5%.
No grupo 1, a comparação das perdas deve considerar o período entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025. Já para as empresas do grupo 3, a análise será feita com base no intervalo entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2025.
Setores contemplados
Entre os segmentos atendidos pelo grupo 1 estão:
- Aço;
- Cobre;
- Alumínio;
- Automotivo;
- Moveleiro.
A nova portaria não altera as regras do grupo 2 do programa, que reúne setores considerados estratégicos para a economia nacional.
Entre eles estão:
- Têxtil;
- Químico;
- Farmacêutico;
- Automotivo;
- Máquinas e equipamentos;
- Eletrônicos e informática;
- Borracha e plástico;
- Equipamentos de transporte;
- Minerais críticos.
Como solicitar
As empresas dos grupos 1 e 3 podem consultar a elegibilidade por meio da plataforma Gov.br, utilizando certificado digital.
Já as empresas enquadradas no grupo 2 devem verificar se a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) cadastrada no CNPJ está entre as atividades contempladas pela regulamentação.
Linhas de financiamento
O Plano Brasil Soberano disponibiliza recursos para:
- Capital de giro;
- Produção voltada à exportação;
- Compra de máquinas e equipamentos;
- Ampliação da capacidade produtiva;
- Inovação tecnológica;
- Adaptação de produtos, serviços e processos.
Segundo o governo federal, as mudanças têm como objetivo ampliar o alcance do programa e fortalecer a competitividade das empresas brasileiras diante de desafios econômicos internacionais.