Trabalhadores rurais ainda enfrentam desafios para garantir direitos no Brasil

Desigualdade, informalidade e trabalho degradante persistem no campo, apesar de avanços e fiscalização

No Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo, celebrado nesta sexta-feira (17), especialistas apontam que a garantia de direitos trabalhistas no meio rural ainda enfrenta obstáculos no Brasil.

Segundo a auditora-fiscal do Trabalho Alessandra Bambirra, há uma grande desigualdade entre trabalhadores do campo e das áreas urbanas, especialmente no acesso à educação, informação e serviços básicos. Essa vulnerabilidade se reflete diretamente nas condições de trabalho encontradas durante fiscalizações.

Apesar dos avanços tecnológicos e da mecanização em diversas culturas agrícolas, ainda são identificados casos de trabalhadores em condições degradantes, sem estrutura mínima para garantir dignidade.

Trabalho escravo e informalidade

A presença de trabalho análogo à escravidão continua sendo uma realidade no país. No meio rural, os casos costumam envolver jornadas exaustivas, moradia precária e servidão por dívida, quando o trabalhador fica preso a cobranças impostas pelo empregador.

A informalidade também é predominante no campo, o que aumenta a vulnerabilidade dos trabalhadores, que muitas vezes ficam sem acesso a direitos previdenciários e proteção social. Muitos dos resgatados em situações irregulares vêm de regiões mais pobres e são aliciados por intermediários.

Fiscalização e políticas públicas

Especialistas defendem o fortalecimento da fiscalização e a ampliação de políticas públicas para combater irregularidades. A responsabilização de toda a cadeia produtiva, incluindo empresas que compram matérias-primas, é vista como essencial para reduzir violações.

A certificação de produtos também é apontada como um caminho, desde que leve em conta não apenas a qualidade final, mas todo o processo produtivo, garantindo que não haja exploração de mão de obra.

Dados e ações recentes

Em Minas Gerais, por exemplo, foram realizadas centenas de fiscalizações em 2025, com milhares de irregularidades identificadas e dezenas de trabalhadores resgatados em condições degradantes, especialmente em lavouras e carvoarias.

Reconhecimento internacional

Apesar dos desafios, o Brasil possui políticas reconhecidas internacionalmente. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) destaca o modelo de Previdência Rural do país como referência, por garantir proteção social a agricultores familiares e trabalhadores de subsistência.

Ainda assim, especialistas reforçam que é necessário ampliar o acesso a direitos básicos, como saúde, educação e infraestrutura, para reduzir a desigualdade histórica enfrentada pelos trabalhadores do campo.

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