Decisão determina exclusão de material em até 24 horas e aponta ausência de provas nas acusações divulgadas
A deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos) obteve decisão favorável na Justiça do Amazonas em ação movida contra o jornalista Alex Braga por divulgação de conteúdo considerado ofensivo e difamatório nas redes sociais.
A decisão, assinada nesta sexta-feira (03/04), determina a retirada da publicação no prazo de até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, podendo chegar a R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Ao analisar o caso, a Justiça reconheceu a probabilidade do direito da parlamentar e apontou que o conteúdo divulgado associa Alessandra Campelo a condutas ofensivas sem apresentar elementos concretos que sustentem as acusações, ultrapassando os limites da liberdade de expressão.
O despacho também destaca que publicações com caráter difamatório violam direitos fundamentais, como a honra e a imagem, e não estão protegidas pelo direito à informação.
Posicionamento
A decisão reforça o entendimento de que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como instrumento para disseminação de ataques sem fundamento.
Para Alessandra Campelo, o resultado reafirma um princípio básico da democracia.
“A crítica faz parte da democracia. O que não pode é transformar isso em ataque sem prova, em tentativa de destruir reputações. A Justiça foi clara ao reconhecer esse limite”, destacou a deputada.
Contexto político
A decisão ocorre no mesmo dia em que Alessandra Campelo foi anunciada como pré-candidata a vice-governadora do Amazonas, compondo chapa ao lado do senador Omar Aziz (PSD), ampliando sua projeção no cenário político estadual.
A ação segue em tramitação para análise do mérito e eventual indenização por danos morais.
Assessoria Dep. Alessandra Campelo
Observação: segue a cópia da decisão judicial