MANAUS | O vereador Rodinei Ramos apresentou um Projeto de Lei que autoriza a criação do programa “CNH Social Manaus”, iniciativa voltada a custear o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda na capital amazonense. A proposta busca ampliar oportunidades de emprego e inclusão social.
De acordo com o texto, o programa prevê a gratuidade das etapas obrigatórias para a habilitação, incluindo taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), exames médicos e psicológicos, provas teórica e prática, além da emissão da Permissão para Dirigir (PPD) e da CNH. Também poderá haver apoio na preparação dos candidatos, como orientação técnica e suporte para a realização do exame prático.
A proposta estabelece que poderão ser beneficiadas pessoas a partir de 18 anos, residentes em Manaus há pelo menos dois anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou com renda familiar de até dois salários mínimos. Também é exigido que o candidato saiba ler e escrever.
O projeto ainda prevê critérios de prioridade, como jovens em busca do primeiro emprego, trabalhadores desempregados, mulheres chefes de família, pessoas com deficiência e cidadãos já inseridos em programas sociais.
Segundo Rodinei Ramos, a CNH é um dos principais requisitos para inserção no mercado de trabalho, especialmente em áreas como transporte, entregas e logística. “Esse projeto é uma porta de entrada para o emprego e para uma vida mais digna. Muitas pessoas não conseguem trabalhar simplesmente por não terem condições de tirar a habilitação”, destacou.
A proposta também acompanha mudanças recentes na legislação de trânsito, que reduziram parte dos custos do processo, mas mantiveram despesas obrigatórias que ainda dificultam o acesso da população mais vulnerável.
Caso seja implementado, o programa poderá contemplar primeira habilitação nas categorias A e B, além de adição ou mudança de categoria para fins profissionais, como C, D e E.
A seleção dos beneficiários deverá ocorrer por meio de edital público, considerando critérios de renda, vulnerabilidade social e disponibilidade orçamentária. A execução do programa poderá contar com parcerias entre a Prefeitura de Manaus, o Detran-AM e instituições públicas ou privadas.
O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal de Manaus.
Por Eudogio Gonçalves