Promotoria apura suspeita de adulteração de datas de validade e comercialização de produtos impróprios para consumo
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar a suposta venda de alimentos vencidos e possíveis adulterações nas datas de validade em uma rede de supermercados de Manaus. A apuração é conduzida pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon).
A investigação teve início após a Notícia de Fato nº 01.2025.00005226-0, assinada pela promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos. O procedimento considera ainda o Auto de Constatação nº 010/2025, emitido pelo Procon-AM, que identificou irregularidades como a exposição de produtos vencidos e impróprios para consumo.
Entre as situações apontadas, está um caso de carne suína cuja data de validade teria sido alterada. A etiqueta original — com vencimento em 25 de maio de 2025 — foi coberta por outra, indicando nova data: 28 de maio de 2025.
Diante dos indícios, o MPAM determinou que a empresa apresente, em até 15 dias, esclarecimentos sobre a comercialização dos produtos e possíveis adulterações. A Promotoria também solicitou a realização de uma audiência com representantes do supermercado para discutir a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O Ministério Público reforçou que uma de suas funções é a defesa dos direitos dos consumidores, considerados vulneráveis nas relações de consumo diante do poder econômico dos fornecedores.