Ação aponta déficit de docentes, ausência de cuidadores para alunos com deficiência e problemas no transporte e merenda escolar. Pedido de liminar estabelece multa diária de R$ 50 mil.
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) ingressou com uma ação civil pública contra o Governo do Estado para exigir melhorias imediatas na rede pública de ensino em Boca do Acre, no interior do Amazonas. A medida ocorre após investigações apontarem um cenário de crise que afeta unidades das zonas urbana e rural do município.
Segundo o órgão, o déficit vai além da falta de professores em sala de aula. A Promotoria identificou a ausência de profissionais de apoio pedagógico e de cuidadores especializados para alunos com deficiência (PcDs), o que compromete diretamente o aprendizado e o direito constitucional à educação inclusiva.
Problemas no transporte e alimentação
A investigação, iniciada ainda em 2024, detalha que a crise atinge outros pilares da educação básica:
- Transporte Escolar: Relatos de veículos superlotados, sem condições de segurança e interrupções frequentes no serviço.
- Merenda: Denúncias de alimentação insuficiente, especialmente em escolas de tempo integral, onde os alunos permanecem os dois turnos.
“Mesmo após notificações e tentativas de solução extrajudicial, o Estado não apresentou medidas efetivas”, afirmou o promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite.
Multa e Danos Morais
O MP-AM solicita que a Justiça determine, em caráter de urgência, a regularização do quadro de professores e das equipes de apoio em um prazo máximo de 15 dias. Caso a determinação não seja cumprida, o órgão pede a aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil.
Além das medidas emergenciais, a ação requer a condenação do Estado ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. O montante, caso concedido, deverá ser revertido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Boca do Acre.