Justiça expede mandado de prisão preventiva após STJ revogar habeas corpus por descumprimento do monitoramento eletrônico
O rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, é considerado foragido da Justiça após a expedição de um mandado de prisão preventiva pela 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A medida foi determinada depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a liminar que mantinha o cantor em liberdade.
A decisão foi assinada nesta segunda-feira (2) pelo ministro Joel Ilan Paciornik. No despacho, o magistrado apontou descumprimento reiterado das medidas cautelares impostas ao artista, principalmente em relação ao uso da tornozeleira eletrônica.
Desde então, agentes da Polícia Civil realizam buscas em endereços ligados ao rapper, mas até a última atualização desta reportagem ele ainda não havia sido localizado.
66 violações e tornozeleira descarregada desde 1º de fevereiro
Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Oruam usa tornozeleira eletrônica desde 30 de setembro. A partir de 1º de novembro, passaram a ser registradas sucessivas violações, que somam 66 ocorrências — sendo 21 consideradas graves apenas em 2026.
De acordo com a secretaria, a maioria dos registros está relacionada à falta de carregamento da bateria do equipamento.
A Seap informou ainda que o cantor compareceu à Central de Monitoração Eletrônica em 9 de dezembro, quando houve substituição da tornozeleira. O equipamento anterior foi enviado para perícia técnica, que identificou dano eletrônico, possivelmente causado por alto impacto.
Mesmo após a troca, o novo dispositivo voltou a apresentar falhas por ausência de carregamento. Ainda segundo a Seap, desde 1º de fevereiro a tornozeleira permanece descarregada, o que impede o acompanhamento do monitoramento judicial.
STJ vê descumprimento e manda restabelecer prisão preventiva
Ao revogar o habeas corpus, o ministro Joel Ilan Paciornik afirmou que o histórico de descumprimentos compromete a efetividade das medidas cautelares e justificaria o restabelecimento da prisão preventiva.
Com base nisso, a juíza Tulla Correa de Mello decretou a prisão e determinou a expedição imediata do mandado, com o mesmo prazo de validade do documento anterior, que havia sido revogado.
Defesa alega problemas técnicos
A defesa do rapper sustenta que as falhas no monitoramento ocorreram por problemas técnicos e afirma que não houve intenção de descumprir determinações judiciais.
Caso envolve acusação de tentativa de homicídio contra policiais
O processo criminal teve origem em fatos ocorridos em 22 de julho de 2025, no bairro do Joá, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Segundo denúncia do Ministério Público, Oruam e outras pessoas são acusados de duas tentativas de homicídio qualificado contra policiais civis que cumpriam um mandado de busca e apreensão na residência do cantor.
Os agentes relataram que foram alvo de pedras arremessadas do andar superior do imóvel.
Com a nova decisão, a ordem de prisão preventiva segue válida até o cumprimento do mandado.