Relator afirma que provas são “mais que suficientes” para condenação por duplo homicídio qualificado e organização criminosa
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (25) pela condenação dos irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O voto foi o primeiro proferido pela Primeira Turma da Corte no julgamento do caso.
Segundo o relator, as provas materiais e testemunhais reunidas ao longo da investigação comprovam “mais que suficientemente” a responsabilidade dos réus pelo duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado.
“Tanto o executor quanto os mandantes respondem por três crimes: duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Em relação aos réus Domingos e João Francisco Brazão, não tenho nenhuma dúvida de julgar a ação totalmente procedente”, afirmou Moraes.
O ministro também votou pela condenação dos dois por organização criminosa.
Participação de outros réus
Em relação ao major da PM Ronald Alves de Paula, Moraes considerou procedente a acusação de que ele participou do monitoramento das atividades de Marielle e forneceu informações essenciais para a execução do crime.
Quanto ao ex-PM Robson Calixto Fonseca, o relator votou pela condenação por participação na organização criminosa armada.
No caso do delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Moraes afirmou não ter dúvidas de que ele integrava o esquema criminoso e votou pela condenação por obstrução de Justiça e corrupção passiva majorada.
No entanto, o ministro afastou a acusação de triplo homicídio contra Rivaldo por falta de prova específica de participação direta nos assassinatos.
“Afasto, mas por dúvida razoável, e não negativa de autoria, o triplo homicídio, uma vez que não há prova que corrobore a delação”, justificou.
Provas e motivações
Ao apresentar o voto, Moraes citou como provas loteamentos irregulares, vínculos funcionais, operações em terrenos controlados por milícias e documentos relacionados ao veículo utilizado no crime. Também destacou depoimentos de testemunhas e provas técnicas produzidas pela Polícia Federal.
Entre os depoimentos mencionados está o do ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou ter feito os disparos contra a vereadora e o motorista. Segundo o relator, Lessa detalhou as motivações do crime e afirmou que Marielle “virou uma pedra no caminho” por combater loteamentos ligados à milícia.
Moraes também afirmou que, em um primeiro momento, o alvo cogitado pelo grupo seria o então deputado Marcelo Freixo, também conhecido por atuar contra milícias no estado.
De acordo com o ministro, a mudança de alvo teve motivações políticas, mas também envolveu misoginia e racismo.
“Marielle Franco era uma mulher preta e pobre, que estava peitando interesses de milicianos. Na cabeça misógina e preconceituosa dos mandantes e executores, não haveria grande repercussão”, disse.
O relator afirmou ainda que os próprios envolvidos demonstraram surpresa com a repercussão nacional e internacional do caso, o que teria levado a tentativas de ocultação de provas e eliminação de possíveis intermediários.
Julgamento na Primeira Turma
O julgamento teve início na terça-feira (24), com as sustentações orais da acusação e das defesas. Nesta quarta, os ministros começaram a apresentar os votos.
Após Moraes, votam os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, Flávio Dino. O resultado será proclamado após a conclusão dos votos.
Com a saída do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma, o colegiado está composto por quatro ministros, que decidirão pela condenação ou absolvição dos acusados.
Acusação da PGR
Na manifestação apresentada ao STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que os réus integravam organização criminosa armada com divisão estruturada de tarefas, voltada à obtenção de vantagens econômicas e políticas em áreas dominadas por milícias no Rio de Janeiro.
Segundo a acusação, o assassinato de Marielle estaria relacionado à atuação da parlamentar contra interesses fundiários e políticos ligados ao grupo liderado pelos irmãos Brazão.
Todos os acusados estão presos preventivamente.