Operação cumpriu mandados em SP, RJ e BA e investiga suspeita de quebra ilegal de sigilo fiscal sem autorização.
A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (17) quatro mandados de busca e apreensão contra servidores públicos em três estados, no âmbito de uma investigação que apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo autoridades.
A operação tenta esclarecer se funcionários do órgão teriam acessado ilegalmente informações fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de familiares deles, sem autorização.
Os mandados foram cumpridos após representação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorização do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Os servidores alvos da operação ainda devem ser ouvidos pelos investigadores.
Além das buscas, a PF informou que também foram determinadas medidas cautelares. Entre elas estão:
- monitoramento por tornozeleira eletrônica;
- afastamento do exercício de função pública;
- cancelamento de passaportes;
- proibição de saída do país.
As ordens judiciais foram cumpridas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Segundo a PF, prédios da Receita Federal não foram alvo da ação e não houve mandados de prisão nesta terça-feira. Até a última atualização desta reportagem, não havia detalhes sobre quais dados foram vazados nem os nomes dos envolvidos.
O que diz a Receita
Em nota, a Receita Federal afirmou que, antes da operação, já havia aberto uma auditoria interna para apurar as suspeitas e que o procedimento segue em andamento.
De acordo com o órgão, em 12 de janeiro deste ano o STF solicitou uma auditoria nos sistemas para identificar possíveis desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outras pessoas nos últimos três anos.
A Receita disse ainda que “não tolera” qualquer tipo de desvio, especialmente relacionado ao sigilo fiscal, e informou que ampliou os controles de acesso desde 2023. Segundo a instituição, sete processos disciplinares foram concluídos, com três demissões.
A nota afirma também que os sistemas são rastreáveis e que qualquer irregularidade pode ser detectada, auditada e punida, inclusive na esfera criminal.