Decisão do ministro Luiz Fux atende recurso da gestão municipal e garante continuidade dos serviços essenciais
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o desbloqueio imediato das contas da Prefeitura de Manacapuru, no Amazonas. A decisão foi assinada pelo ministro Luiz Fux e atendeu a um recurso apresentado pela prefeita Valciléia Maciel, em Brasília, após bloqueios relacionados a precatórios herdados de gestões anteriores.
A ação foi protocolada pelo Procurador-Geral do Município, Christian Galvão, que argumentou a necessidade de garantir o funcionamento da administração pública e a manutenção dos serviços essenciais da cidade.
Na semana passada, durante agenda em Brasília, a prefeita esteve acompanhada do senador Eduardo Braga (MDB), cuja articulação política também foi considerada fundamental no processo.
Em declaração, Valciléia Maciel agradeceu o apoio:
— As contas da Prefeitura estavam bloqueadas por questões de precatórios. Com o apoio do senador Eduardo Braga, conseguimos destravar essas contas. Quero agradecer de coração pelo que fez pela Princesinha do Solimões. Foi um feito muito importante para o município — afirmou a prefeita.