A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta sexta-feira (30) que o governo do presidente Donald Trump revogue o status legal temporário de mais de 500 mil imigrantes. A decisão marca uma virada importante na disputa judicial sobre a política migratória da atual gestão e deve abrir caminho para deportações em larga escala.
Em março, Trump havia anunciado a suspensão do visto temporário concedido, ainda durante o governo de Joe Biden, a cerca de 532 mil imigrantes da Venezuela, Cuba, Haiti e Nicarágua. Esses estrangeiros viviam legalmente no país por meio do programa de liberdade condicional de imigração, mas a medida foi barrada no mês seguinte por uma decisão da Justiça federal em Boston.
Com o aval da Suprema Corte, o bloqueio foi derrubado, permitindo que a administração Trump leve adiante a revogação.
O programa de visto temporário
Criado em 2022, o programa permitia a entrada legal de cidadãos desses quatro países por via aérea, mediante um visto de residência temporária válido por dois anos. Para participar, os imigrantes precisavam ter um “patrocinador” — um cidadão americano disposto a assumir os custos da viagem e da estadia.
De acordo com a lei de imigração dos EUA, a liberdade condicional humanitária é uma autorização temporária de permanência no país, concedida por razões humanitárias urgentes ou de interesse público significativo. O benefício também garante o direito ao trabalho legal durante o período de validade.
Nos documentos apresentados à Suprema Corte, o Departamento de Justiça argumentou que suspender o programa comprometia políticas migratórias cruciais, elaboradas para coibir a entrada irregular no país. O governo também ressaltou que a medida fazia parte de promessas eleitorais que ajudaram a reeleger Trump em novembro.
Por outro lado, os imigrantes afetados contestaram a revogação na Justiça, alertando para os riscos de deportação imediata, separação de famílias e retorno forçado a países marcados por instabilidade, perseguições e graves ameaças à segurança pessoal. Eles também afirmaram que a medida impediria o devido processamento de seus pedidos de asilo e outros benefícios legais.