Projeto relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) prevê corte de benefícios tributários, mudanças nas regras de despesas públicas e prazo para regulamentação dos supersalários.
O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo federal. A proposta, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), reúne medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões nas contas públicas de 2027.
A votação durou quase quatro horas e foi marcada por divergências entre governistas e parlamentares da oposição. Os destaques, que podem modificar pontos específicos do projeto, ainda precisam ser analisados, com previsão de votação na próxima terça-feira (17).
Após a conclusão da análise no Senado, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
Segundo o ministro Bruno Moretti, o pacote busca contribuir para o cumprimento da meta fiscal de 2027, que prevê superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões.
Projeto prevê novo corte de benefícios tributários
Entre as principais medidas está uma redução linear de 10% nos benefícios tributários concedidos pelo governo federal, além do corte aprovado no fim de 2025.
Com a nova redução, o impacto acumulado poderá chegar a 20% em relação aos valores originais dos incentivos.
O texto, entretanto, preserva benefícios destinados a determinados setores e grupos, entre eles:
- Benefícios relacionados à folha de pagamentos;
- Incentivos ao setor de tecnologia da informação;
- Benefícios para o segmento de semicondutores;
- Isenções para aquisição de veículos por pessoas com deficiência e autistas.
A medida integra a estratégia do governo para ampliar a arrecadação federal e reduzir o impacto das renúncias fiscais sobre o Orçamento.
Crescimento das despesas públicas terá novo limite
O projeto também altera as regras de crescimento das despesas públicas em períodos de acionamento dos mecanismos de contenção fiscal.
Nessas situações, o limite de expansão dos gastos passará de 2,5% para 2% acima da inflação.
A proposta estabelece ainda restrições à utilização de créditos tributários quando houver bloqueio de despesas e permite o contingenciamento de recursos para que o governo alcance o centro da meta fiscal.
Outro ponto autoriza a utilização de parte dos saldos não utilizados de fundos públicos para o pagamento de despesas constitucionais, preservando áreas consideradas essenciais.
Saúde e supersalários também estão no pacote
O texto aprovado prevê a retirada, até 2030, de receitas extraordinárias provenientes das exportações de petróleo do cálculo do piso federal de investimentos em saúde.
A proposta também estabelece um prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional regulamente os pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
A medida busca disciplinar as verbas que permitem remunerações superiores ao limite estabelecido pela Constituição.
Governo poderá excluir R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel da meta fiscal
O pacote inclui uma flexibilização das regras fiscais para despesas extraordinárias relacionadas à estabilização dos preços do diesel.
Pelo texto, o governo poderá retirar da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões destinados a subsídios econômicos para produtores e importadores do combustível.
A justificativa apresentada é o impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.
A medida não elimina os gastos das contas públicas, mas permite que os valores sejam desconsiderados na avaliação do cumprimento da meta fiscal.
Eduardo Braga defende proposta após críticas da oposição
A análise do projeto foi marcada por divergências sobre a velocidade da tramitação e os impactos das medidas tributárias.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou a condução da votação e classificou a proposta como uma forma de aumentar impostos.
Apesar das críticas, o requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38, permitindo que o texto fosse analisado diretamente pelo plenário.
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a proposta e afirmou que aproximadamente 50 emendas apresentadas por parlamentares foram incorporadas ao parecer durante a elaboração do texto.
Pacote busca conter avanço da dívida pública
O governo sustenta que as medidas são necessárias para controlar o crescimento das despesas, ampliar as receitas e abrir espaço no Orçamento de 2027.
A proposta, contudo, não altera estruturalmente despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários.
A discussão ocorre em meio às preocupações com o crescimento da dívida pública brasileira, estimada em R$ 11,1 trilhões, valor equivalente a aproximadamente 83% do PIB.
Com a aprovação do texto-base, o Senado ainda deverá concluir a votação dos destaques antes de encaminhar o projeto à Câmara dos Deputados.